Por este instrumento, o cliente dos serviços oferecidos pela empresa Instituto Ilton Esteves ME. (CNPJ 05.840.924/0001-10), daqui por diante denominada Instituto Ilton Esteves, através do website www.institutoiltonesteves.com.br, aceita, concorda e consente que a prestação de serviços a ser contratada atende às regras e disposições abaixo:
Definições

Instituto Ilton Esteves: Empresa especializada em serviços de cursos, palestras e treinamentos para desenvolvimento pessoal, profissional e empresarial.

Cliente: Pessoa física ou jurídica legalmente representada, agindo per si ou por outrem, desde que revestidos dos poderes inerentes de representação, que contrata os serviços prestados pelo Instituto Ilton Esteves.

Website: Ambiente virtual em que são realizadas as contratações dos serviços prestados pelo Instituto Ilton Esteves.

Treinamento(s): Serviço oferecido pelo Instituto Ilton Esteves, por meio de oferta online contratada no website, que consiste em aulas expositivas e interativas, palestras, dinâmicas individuais e de grupo.

PagSeguro: Sistema de pagamento online oferecido pela UOL (Universo Online).

Acordo

Quando o Cliente contrata qualquer Treinamento oferecido pelo Instituto Ilton Esteves, passa a aceitar e reconhecer que está legalmente vinculado às regras e condições estabelecidas no presente instrumento, não podendo, a qualquer tempo, alegar desconhecimento das regras a seguir:

O Instituto Ilton Esteves reserva-se o direito de alterar, revisar e editar este instrumento a qualquer tempo, levando a conhecimento de seus clientes a versão atualizada por meio do website.

O Instituto Ilton Esteves reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer Cliente ou Treinamento contratado, abstendo-se de prestar os serviços, se o Cliente afrontar e/ou violar as regras previstas neste instrumento, especialmente se agir de forma ilegal, inadequada, injuriosa, discriminatória e/ou obscena em relação a toda e qualquer pessoa física ou jurídica.

O Instituto Ilton Esteves pode armazenar e fazer uso de todas as informações que forem preenchidas pelo Cliente, tendo por finalidade oferecer sempre o melhor serviço.

O Instituto Ilton Esteves tem a prerrogativa de acessar, apresentar, informar e/ou declarar o conteúdo das informações do cadastro do Cliente caso as mesmas venham a ser solicitadas por órgãos do poder público, administrativo ou judicial, ou quando sua divulgação for necessária para (a) servir de prova em processos administrativos e/ou judiciais; (b) exercer direitos descritos neste instrumento; (c) responder a pedidos de terceiros que tiveram seus direitos violados, (d) responder à requisições de atendimento ao consumidor quando forem justificadas e/ou (e) proteger os direitos intelectuais ou de imagem do Instituto Ilton Esteves, de seus funcionários e/ou Clientes.

Serviço

Os serviços oferecidos pelo Instituto Ilton Esteves consistem na concepção, elaboração e realização de Treinamentos, anunciados no website e disponibilizados para o Cliente contratar, conforme descritivo detalhado na página de cada Treinamento.

Quando o Cliente contrata qualquer Treinamento oferecido pelo Instituto Ilton Esteves, declara preencher as condições e pré-requisitos necessários à sua realização e passa a aceitar e reconhecer suas restrições e demais especificações. Essas informações encontram-se descritas no website, na página de cada Treinamento.

Pagamento

O Cliente aceita e concorda que os serviços oferecidos pelo Instituto Ilton Esteves serão remunerados através de pagamento exclusivamente eletrônico, a ser realizado por meio do sistema de pagamento PagSeguro (http://pagseguro.uol.com.br) da UOL (Universo Online). Depois de escolher o Treinamento, o Cliente deverá seguir o check-out de pagamento do sistema PagSeguro, sendo direcionado para um website externo, seguro e garantido pelo PagSeguro, para finalizar a contratação e realizar o pagamento do Treinamento escolhido e contratado nos termos da oferta detalhada em sua respectiva página no website do Instituto Ilton Esteves.

O Cliente aceita e concorda que o Instituto Ilton Esteves não pode ser responsabilizado por quaisquer problemas, perdas, dificuldades de acesso, defeitos e/ou outros conflitos relacionados ao pagamento através do PagSeguro.

O Cliente reconhece e assume que deverá tomar conhecimento dos termos do Contrato de Comprador constante do website http://pagseguro.uol.com.br/contrato_de_servicos.jhtml#comprador antes da realização de qualquer pagamento.

Após realizar o pagamento do Treinamento escolhido, o Instituto Ilton Esteves receberá uma notificação do PagSeguro sobre o status do pagamento do Cliente, e somente continuará com o processo de inscrição, se receber do PagSeguro a mensagem “Transação Aprovada”. Caso contrario, se a transação for cancelada ou não confirmada, o Instituto Ilton Esteves estará revestida dos direitos de cancelar o pedido do Cliente.

Confirmação da Inscrição

Após a confirmação do pagamento, a equipe do Instituto Ilton Esteves fará contato com o Cliente, através do email e/ou telefone fornecidos no momento da compra, para coletar informações complementares e repassar orientações e recomendações relativas ao Treinamento contratado.

O Cliente fica impedido de participar do Treinamento contratado até que a equipe do Instituto Ilton Esteves consiga contato para confirmar a sua inscrição, sob pena de cancelamento da inscrição e devolução do valor investido via PagSeguro.

Obrigações

Na qualidade de contratante, o Cliente deverá observar normas de conduta essenciais para que o trabalho do Instituto Ilton Esteves seja realizado com competência, ética e profissionalismo, e, assim sendo, o Cliente, aceita e concorda com as seguintes obrigações, afirmando que não praticará nenhum desses atos: (a) usar sua inscrição para divulgar outros serviços e/ou enviar publicidade, “spam” ou qualquer outro tipo de e-mail não solicitado; (b) praticar falsificação material ou ideológica de quaisquer informações contidas no cadastro e nos materiais preenchidos durante os Treinamentos; (c) cancelar a inscrição em um Treinamento para concluir uma formação com empresas concorrentes; (d) copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, divulgar ou exibir publicamente o conteúdo dos Treinamentos sem a autorização expressa e por escrito do Instituto Ilton Esteves.

Na ocorrência de qualquer uma dessas infrações, o Instituto Ilton Esteves poderá tomar as medidas cabíveis para ser ressarcida dos prejuízos, perdas e danos que vier a sofrer, bem como poderá cobrar o pagamento devido pelo serviço contratado.

Comunicação

O Cliente aceita e concorda em receber por email ou outro meio de comunicação informações e notificações sobre os serviços contratados.

O Cliente aceita e concorda, também, em receber mensagens e/ou newsletters informativas do Instituto Ilton Esteves contendo ofertas promocionais e/ou notícias de determinados serviços relevantes, entretanto, o Instituto Ilton Esteves assegura ao Cliente o direito de requerer o cancelamento do recebimento desses informativos e ofertas diretamente no site ou no próprio email recebido.

Disposições Gerais

O Cliente aceita e concorda que o Instituto Ilton Esteves não pode ser responsabilizado por quaisquer acidentes, problemas, perdas, dificuldades e/ou outros conflitos relacionados aos serviços prestados pelos Hotéis e Pousadas em que seus Treinamentos são realizados ou pelas empresas contratadas para fazer o transporte dos seus clientes.

O Cliente aceita e concorda que o Instituto Ilton Esteves não pode ser responsabilizada por quaisquer objetos deixados pelo Cliente no quarto, no salão de Treinamentos e/ou demais dependências do Hotel ou Pousada, nem, tampouco, no ônibus fretado para transportar os seus clientes.

O Cliente autoriza o Instituto Ilton Esteves a utilizar sua imagem, através das fotos e filmagens realizadas durante a prestação dos serviços contratados, por prazo indeterminado, para fins de marketing e publicidade.

O Instituto Ilton Esteves não responderá pelos direitos autorais de quem captou as imagens, sempre que a fixação desta tenha sido especialmente feita para os fins desta autorização.

Caso o Cliente falte às aulas, sob qualquer pretexto ou justificativa, não haverá reposição de aulas ou devolução de qualquer importância investida.

A realização dos Treinamentos está condicionada a um número mínimo de participantes, portanto, o Instituto Ilton Esteves reserva-se o direito de adiar ou cancelar a data de realização de quaisquer dos seus Treinamentos, sempre que julgar necessário, sem necessidade de aviso prévio.

Em caso de alteração de data dos Treinamentos, não haverá devolução do valor investido. O investimento ficará como crédito, podendo ser utilizado pelo Cliente em outro Treinamento.

Rescisão

A prestação dos serviços do Instituto Ilton Esteves terá início na hora e data descritas no website, na página do Treinamento contratado, e terminará após a carga horária descrita no mesmo local. Após a conclusão do serviço contratado, o Cliente permanecerá vinculado ao presente instrumento de Termos e Condições de Uso.

Após a contratação, caso o Cliente desista e queira rescindir o contrato, o Instituto Ilton Esteves reserva-se o direito de reter o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do serviço, a título de compensação.

Após o início da prestação dos serviços, em caso de rescisão do contrato, o Cliente obriga-se a devolver todo material didático e arcar com as despesas oriundas disso, incluindo alimentação, hospedagem e traslado.

Sendo uma prestação de serviços independente, a rescisão poderá ser requerida por qualquer das partes, independente de aviso prévio ou indenização, porém o pagamento devido pelo serviço em execução quando do requerimento da rescisão será cumprido até o fim do mês da data da rescisão, sem prejuízo de outras penalidades quando houver afronta de uma das regras estabelecidas neste instrumento de Termos e Condições de Uso.

Ressalva

Este instrumento estabelece as regras a serem cumpridas pelo Cliente e pelo Instituto Ilton Esteves em relação ao objeto dos serviços contratados, não havendo quaisquer outras promessas, garantias, ajustes ou entendimentos, verbais ou escritos, que não estejam dispostos no presente instrumento de Termos e Condições de Uso.

As obrigações e os direitos decorrentes desse acordo não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros, nem tampouco renunciados e/ou infringidos, uma vez que representam a vontade das partes, além de serem as condições mínimas necessárias para que o Instituto Ilton Esteves execute seus serviços com a qualidade e proficiência exigidas pela técnica.

O atraso de qualquer das partes em exercer qualquer direito e/ou obrigação decorrente deste acordo não será havido como renúncia ou novação, nem prejudicará o posterior exercício do respectivo direito, não podendo ser reclamados em favor daquele que ofender as regras previstas nestes Termos e Condições de Uso, principalmente se forem decorrentes de caso fortuito ou força maior.

O Cliente concorda e assegura proteger, isentar e defender o Instituto Ilton Esteves, ou, ainda, indenizá-la ou compensá-la em perdas e danos, bem como suas empresas subsidiárias, afiliadas e/ou acionistas, empregados e colaboradores, por toda e qualquer reclamação, indenização, cobrança, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, que sejam apresentadas, ajuizadas, propostas e/ou impostas contra o Instituto Ilton Esteves, em razão das informações prestadas e cadastradas pelo Cliente, e que venham a causar quaisquer danos morais ou materiais em relação a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e ofensa a direitos de privacidade, de pessoas físicas e/ou jurídicas, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses do Instituto Ilton Esteves.

O Cliente reconhece e afirma que nenhum dos seus empregados, funcionários, gerentes e/ou colaboradores possui vínculo empregatício com o Instituto Ilton Esteves, sendo certo que os serviços aqui prestados são exclusivamente oferecidos em ambiente virtual, sem qualquer tratativa ou entendimento firmado verbalmente, pessoalmente e/ou presencialmente, e por essa razão não representam qualquer vinculo que não seja a prestação de serviços objeto das disposições deste instrumento de Termos e Condições de Uso.

Conclusão

As partes declaram estar plenamente capazes, legalmente representadas e/ou devidamente autorizadas a firmar o presente acordo, agindo per si ou em nome de terceiros, praticando todos os atos em estrita observância à lei e aos bons costumes.

O presente instrumento obriga as partes em todos os seus termos e condições, sendo apto, vigente e eficaz para o dirimir todo e qualquer fato ou ato decorrente da presente contratação.

A anulação ou invalidação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não afetará as demais disposições do mesmo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.